Factores de alteraçâo da composiçao da Despesa Publica Paulo Reis Mourâo
O caso norte-americano
4. Conclusao I c⅞
Ainda que diversas as Teorias explicativas do movimento sentido, de uma forma generalizada,
na evoluçâo da despesa publica, vêm ganhando uma tonica especial, face às tradicionais
correntes, aquelas que advogam uma apreciaçâo mais pormenorizada desse fenomeno,
realçando as diferentes sensibilidades (vulgo, elasticidades) de rubricas que compôem o todo
que sâo as Despesas de um Estado. Adicionalmente, discute-se se, mais importante do que
encontrar determinantes para as séries em valores absolutos, nâo sera pormenorizar as
influências por detras da composiçao dos gastos, enquanto sinal das verdadeiras preferências
do eleitorado administradas pelos governantes.
Com base num estudo de caso efectuado sobre o espectro orçamental norte-americano
(representativo dos gastos publicos de uma democracia amadurecida), espectro compreendido
entre 1940 e 2002, tornou-se possivel testar très hipoteses. O primeiro conjunto hipotético
pretendia aferir da observância de alteraçôes da composiçao das rubricas da despesa publica
em funçao do rendimento nacional. O segundo averiguar a identificaçao de ciclos ideologicos
(determinada composiçao em funçao de determinado partido no executivo). A terceira hipotese,
remanescendo da nao observaçao empiïica das duas primeiras, pretendeu testar a rigidez da
propria composiçao orçamental, quer em funçao do crescimento economico aferido pela
evoluçâo do rendimento real, quer em funçao da tendência ideologica governante.
Em termos de validaçao empiïica, recorreu-se ao conjunto de testes derivados da analise da
hipotese da existência de espaços de cointegraçao (Testes do Traço, estimaçao dos
coeficientes das Equaçôes de Cointegraçao por modelos de correcçao de erros vectoriais, e
avaliaçao do sentido de causalidade). Encontrou-se evidência empiïica que privilegia a primeira
hipotese para très rubricas principais: gastos em Defesa Nacional (proporçao em decréscimo),
gastos na funçao redistributiva e noutros apoios individuais (proporçao crescente). As restantes
rubricas principais do orçamento norte-americano, segundo a classificaçao funcional escolhida,
encargos da dMda e gastos residuais, limitam-se a ser circunstancialmente geridas pelos
executivos sem influència especial das dimensôes explicativas testadas, indiciando portanto
alguma rigidez. De um modo muito interessante, existe também evidência da nao validaçao da
hipotese de preferências ideologicas por determinadas rubricas, o que indicia o respeito dos
executivos pelas grandes preferências do eleitor mediano e a presença de interesses instalados,
proximos de grupos de pressao influentes, no executivo, que, independentemente do partido
governante, nao permitem profundas alteraçôes da composiçao orçamental.