Factores de alteração da composição da Despesa Pública: o caso norte-americano



NOuSeCONÔMKAS Dezembro '07 / (27/41)

1. Introduçâo

Os propositos de cumprimento das funçôes adstritas ao Estado enquanto agente economico
encontram-se consignados, sob o Htulo genérico de "Despesas", num documenta que recebe
a designaçâo de Orçamento, sujeito a um articulado espedfico, a ciclos de aprovaçâo e com
funçôes aprioristicamente destacadas em termos legais. Apesar da Polftica Orçamental
incorporar o reconhecimento de que as intençôes de financiamento das despesas ("Receitas")
nâo sâo inocuas em matéria de percepçâo por parte dos restantes agentes, a face das
Despesas tem recebido uma atençâo particular.

Pretende-se, pois, com o presente documento proporcionar linhas de discussâo dessa
evidência, partindo de um estudo de caso localizado nos Estados Unidos da América - um
exemplo de democracia amadurecida, com mais de dois séculos - observados num espectro
compreendido entre 1940 e 2002, em cinco macro-estruturaçôes das despesas (
outlays ).
Através de instrumentos proprios da analise temporal (equaçôes de cointegraçâo e testes de
causalidade, principalmente) iremos observar os desempenhos distintos dos grupos de
despesas face às variaçôes do produto (cujos coeficientes estimados se identificam com as
elasticidades respectivas) introduzindo uma variavel binaria identificativa da facçâo poHtica
dominante na decisâo orçamental (se democrata ou republicana). Obviamente que os
resultados alcançados reportam a um pa^s espedfico. Para avaliar a possibilidade de comunhâo
de resultados com outros exemplos de democracias estabelecidas, seria necessario alargar a
observaçâo e recorrer a técnicas proprias de dados em painel para inferir sobre a validade das
hipoteses, o que remeteria para um desenvolvimento alternativo.

A Secçâo 2 foca uma proposta de revisâo de literatura sobre o tema da evoluçâo da Despesa
Publica, abordando très classes de explicaçôes: as que incidem sobretudo em explicaçôes
derivadas do contributo original de Wagner (1883) - o crescimento economico explica as
oscilçaôes da composiçâo orçamental; as que incidem sobre a importância do partido no
executivo; e as que defendem a rigidez da composiçâo orçamental, limitando-se os agentes
decisores a diferenciaçôes de pormenor. Na Secçâo 3, sugerir-se-a o conjunto de hipoteses a
serem testadas assim como o modelo de avaliaçâo das sensibilidades das rubricas dos gastos
do Estado. Esta Secçâo incorporera ainda a apresentaçâo dos resultados alcançados e
respectiva discussâo. A Secçâo 4 conduira.

2. Subsfdio para uma sistematizaçâo das Teorias da Evoluçâo da Composiçâo
da Despesa Publica

À semelhança da estrutura do consumo privado, a observaçâo da composiçâo do gasto
orçamental permite assinalar a preferência dos agentes. Assim, rubricas com um peso real
crescente (proporçâo dos gastos afectos) demonstram tendências nacionais de alteraçâo das
preferências em prol do papel do Estado assinalado. Exemplificando, Estados com um peso
crescente dos gastos militares revelam claramente preocupaçâo com a segurança nacional.
Torna-se, pois, mais importante para a analise destes padrôes de preferência, observar a
composiçâo orçamental relativamente à analise da evoluçâo dos agregados isoladamente, que,
genericamente, tendem a apresentar movimentos crescentes de longo prazo.

Adicionalmente, na esteira de Castles (1982), Carlsen (1997) ou Ferris, Park e Winner (2004),
existe o interesse pela observaçâo da composiçâo da despesa publica na medida em que
determinado executivo, atendendo à tendência ideologica professada, podera manifestar
determinada preferência por certo tipo de gastos porque além da sinalizaçâo de competências
junto do eleitorado ainda nâo cativado (eleitorado volatil), revelara o respeito para com a
expectativa do eleitorado permanente. Por exemplo, Mullard (1987) concltaa que o Partido
Trabalhista inglês apresentava preferências acentuadas pelas rubricas funcionais da Educaçâo
e da Saude, Schmidt (1996) reconhecia que partidos “de esquerda” promoviam o crescimento



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