Factores de alteraçâo da composiçâo da Despesa Publica
O caso norte-americano
Paulo Reis Mourao
dos gastos sociais ou Ferris et al. (2004) observaram que o Partido Liberal canadiano
incrementava a dimensâo do sector publico como um todo.
No entanto, uma corrente actual, os neo-wagnerianos, onde pontificam os trabalhos de Scharpf
(1991) ou Cusack (1999), refere a possibilidade de que, em estruturas democraticas
amadurecidas (sendo os Estados Unidos da América um exemplo recorrente), a estrutura
orçamental sera mais influenciada por alteraçôes de longo prazo na propria dimensâo das
preferências dos eleitores, reflexo do processo de crescimento economico e de alteraçôes
sentidas na evoluçâo do desenvolvimento da sociedade1. Desvalorizam, concomitantemente,
a agenda polftico-partidaria que nâo tera grande “margem de manobra” para alteraçôes da
composiçâo orçamental em resposta a franjas espedficas do eleitorado.
Numa crïtica mais extremada, Akhmedov e Zhuravskaya (2004) ou Alt e Lassen (2006)
sustentam a hipotese de que nem a propria evoluçâo do processo de crescimento economico
consegue condicionar as estruturas de longo prazo dos gastos orçamentais em “velhas”
democracias, limitando-se os executivos a pequenas alteraçôes circunstanciais do agregado
de rubricas, sendo, portanto, a composiçâo rïgida perante a evoluçâo temporal, a nâo ser que
profundas alteraçôes ocorram na sociedade eleitora. Como corolario, os ciclos poHticos
orçamentais serâo mais evidentes e prolongados em estruturas de “novas” democracias.
As proximas sub-secçôes detalharâo estas correntes.
2.1. O crescimento do produto real
Logo, no ultimo quarto do século XIX, Wagner (1883) enunciou duas propostas de explicaçâo do
crescimento da despesa publica. A primeira destas explicaçôes (I Lei de Wagner) identificava a
reestruturaçâo social subjacente à transiçâo de uma sociedade baseada em actividades
extractivas a uma sociedade com o fulgor industrial que envolvia o autor. Esta transiçâo
acarretava uma crescente exigência pela redefiniçâo do papel do Estado, conotado, em
primeiras vias, com uma oferta de bens publicos, no sentido de dirigidos à colectividade dos
cidadâos, mas também de um Estado regulador da actividade economica e disposto a controlar
os efeitos externos desta. Assim, a populaçôes cada vez mais sensibilizadas e mercados cada
vez mais complexos, o Estado respondia com um alargamento do campo de acçâo e do leque
de ofertas aos cidadâos, esforço, naturalmente, acompanhado pelo crescimento dos gastos com
estas acçôes reforçadas. A II Lei de Wagner sugeria, em termos formais, uma aproximaçâo aos
fundamentos microeconomicos que autores, como Giffen, vinham desenvolvendo: a questâo das
diferentes elasticidades do rendimento, transpostas, com as devidas restriçôes, aos bens
publicos. Assim, bens como a educaçâo, a saude ou a organizaçâo redistributiva, cuja procura é
elastica face ao rendimento, trariam um acréscimo da despesa pois, segundo a proposta de
base, face a pequenos incrementos do rendimento, responderiam com aumentos mais que
proporcionais da despesa necessaria2.
Assim se compreende como o crescimento da despesa publica motivado pelo crescimento do
produto real tem sido das hipoteses mais testadas nos campos da Economia e das Finanças
Publicas.
1 Mais especificamente, Cusack (1999) estuda o impacto da orientaçâo ideologica do governo no défice
orçamental, chegando à conclusâo de que essa influência existe, mas que esta tem vindo a diminuir nas
ultimas décadas. Sendo o défice o resultado de opçôes sobre receitas e despesas, Cusack (1999) permite o
desenvolvimento de uma linha de trabalhos suportados na assunçâo de que igualmente diferentes
composiçôes dos executivos produzem alteraçôes cada vez menos significativas na composiçâo das receitas
e das despesas publicas.
2 Bird (1971) desenvolveu uma linha trabalhos aproveitando esta abordagem de Wagner.